Direito à integridade psicofísica

O direito à integridade psicofísica protege os indivíduos contra interferências indevidas e lesões aos seus corpos e mentes, relacionando-se, ainda, ao direito à saúde e à segurança.
Ter um filho por determinação do direito penal constitui grave violação à integridade física e psíquica de uma mulher.

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